Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no BabyTimer ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações.

2. Descrição do Serviço

O BabyTimer é uma plataforma digital que fornece: (a) cronômetro ao vivo do nascimento, calculando anos, meses, dias, horas, minutos e segundos de vida; (b) álbum de fotos organizado por marcos temporais (meses e anos), disponível no plano Premium. O serviço é prestado "as is", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

3. Cadastro e Conta

O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou possuir capacidade civil plena. É responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade de suas credenciais. O BabyTimer reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.

4. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). As fotos enviadas são armazenadas com criptografia no Supabase e protegidas por Row Level Security (RLS). O BabyTimer não compartilha, vende ou transfere dados ou fotos dos Usuários a terceiros, exceto mediante ordem judicial ou para viabilizar o funcionamento técnico da Plataforma (provedores de infraestrutura).

5. Seus Direitos (LGPD - Art. 18)

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação: confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso: acessar todos os dados que a Plataforma armazena sobre você.
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com seu consentimento, salvo exceções legais.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogação do consentimento: revogar seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, acesse seu perfil na Plataforma (opção "Excluir minha conta" e "Exportar dados") ou entre em contato pelo email do Encarregado (DPO).

6. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Email: login, comunicação e recuperação de conta.
• Nome completo: identificação e personalização da experiência.
• Dados do(s) bebê(s): nome, data/hora de nascimento e sexo, exclusivamente para o funcionamento do cronômetro e tema visual.
• Fotos: armazenadas apenas se o Usuário optar pelo plano Premium e fizer upload.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Stripe, que possui certificação PCI-DSS Level 1.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do Usuário permanecer ativa. O Usuário pode excluir permanentemente sua conta e todos os dados associados a qualquer momento através da seção "Zona de Perigo" na página de Perfil. A exclusão é irreversível e remove todos os dados, incluindo fotos, bebês, perfil e tokens de compartilhamento. Dados de pagamento são retidos pelo Stripe conforme sua própria política.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo email dpo@babytimer.com.br para questões relacionadas à LGPD, exercício de direitos do titular ou esclarecimentos sobre o tratamento de dados.

9. Compartilhamento e Transferência

Para viabilizar o serviço, utilizamos os seguintes provedores:

• Supabase (EUA/Global): banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
• Stripe (EUA/Brasil): processamento de pagamentos, certificado PCI-DSS Level 1.
• Resend (EUA): envio de emails transacionais.

Ao utilizar a Plataforma, você consente com a transferência internacional de dados para estes provedores, que adotam medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

10. Conteúdo do Usuário

O Usuário é o único responsável pelas fotos e demais conteúdos enviados à Plataforma. É vedado o envio de conteúdo ilegal, ofensivo, pornográfico, que viole direitos de terceiros ou que contrarie a legislação brasileira. O BabyTimer poderá remover conteúdos que violem estes Termos, independentemente de notificação prévia.

11. Limitação de Responsabilidade

O BabyTimer não se responsabiliza por: (a) indisponibilidade temporária do serviço; (b) perda de dados decorrente de caso fortuito ou força maior; (c) uso indevido da conta por terceiros em razão de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em nenhuma hipótese o BabyTimer será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais.

12. Alterações nos Termos

O BabyTimer poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Os Usuários serão notificados por email sobre alterações substanciais com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência dos novos Termos implica aceitação.

13. Foro e Contato

Fica eleito o foro da comarca da sede do prestador de serviços para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email: contato@babytimer.com.br